17/07/2017

Ilegalidade da retenção do IRPF dos aposentados brasileiros na Espanha

Em 2013 os aposentados e pensionistas residentes no exterior foram surpreendidos com descontos de 25% em suas pensões em conceito de IRPF retido na Fonte. Na […]
25/12/2016

Brasil Adere à Convenção das Apostilas de Haia

Depois de muita especulação o Governo brasileiro, finalmente, depositou o instrumento de adesão do Brasil à Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos […]
01/12/2016

Autorização de Regresso

A renovação de autorizações de residência, além de gerar uma natural preocupação devido à própria incerteza jurídica do procedimento, também pode se configurar como inconveniente nos […]
12/05/2016

Ministério de Agricultura Autoriza a Entrada de Queijos e Carnes para Consumo Próprio no Brasil

A Instrução Normativa número 11 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada hoje, dia 11/05/2016, passou a autorizar o ingresso no Brasil de produtos de […]
12/03/2016

Legalização de Documentos

Comumente, o brasileiro residente em território espanhol se depara com situações em que lhe são exigidos documentos do Brasil, encontrando sérias dificuldades para que os mesmos […]
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