Prorrogação das restrições de voos procedentes do Brasil

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16/03/2021
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Prorrogação das restrições de voos procedentes do Brasil

O Conselho de Ministros aprovou uma nova prorrogação das medidas excepcionais para limitar a propagação e o contágio pela COVID-19, por meio de novas restrições de voos procedentes do Brasil nos aeroportos espanhóis.

Desde o início da pandemia a Europa decidiu restringir a entrada de estrangeiros não nacionais da EU em viagens consideradas “não imprescindíveis”. É uma restrição a nível global, apesar de incluir poucas exceções com respeito a alguns países e a estrangeiros titulares com vistos de longa duração (como não lucrativa, altamente qualificados, estudantes e outros).

O Brasil e outros países sul-americanos, neste momento, estão incluídos em uma lista de “especial restrição” devido à variante amazônica. De acordo com esta especial restrição, somente serão permitidos voos destes países com passageiros espanhóis, andorranos ou residentes em ambos, ou com viagem programada a outro país do Espaço Schengen com escala inferior a 24 horas, não estando permitido abandonar a zona de trânsito do aeroporto espanhol, neste último caso.

Esta medida foi publicada inicialmente no Acordo do Conselho de Ministros do dia 2 de fevereiro, mas acabou sendo prorrogada diversas vezes, estando em vigor atualmente até às 0:00 do dia 11 de maio de 2021. No entanto, esta medida será novamente revisada e, em função da evolução da pandemia, sofrerá nova prorrogação.

Por outro lado, as medidas contemplam algumas exceções, como é o caso de trabalhadores aeronáuticos, aviões de Estados, serviços de busca e salvamento, voos exclusivos de cargas, posicionais, humanitários, médicos e de emergência.

Manteremos nossa página atualizada sobre as novas prorrogações ou o levantamento das restrições de voos procedentes do Brasil.

Segue a integra do Acordo do Conselho de Ministros original do dia 2 de fevereiro, lembrando que as restrições foram prorrogadas até o dia 11/05/2021:

“REFUERZO DE LAS RESTRICCIONES DE ENTRADA A ESPAÑA POR VÍA AÉREA DESDE BRASIL Y SUDÁFRICA

El Consejo de Ministros ha acordado aumentar las restricciones de entrada a España por vía aérea desde la República Federativa de Brasil y la República de Sudáfrica.

De esta manera, solo podrán realizarse vuelos a España que estén ocupados por ciudadanos españoles o andorranos, así como residentes en ambos países o pasajeros en tránsito internacional a un país no Schengen con escala inferior a 24 horas, sin abandonar la zona de tránsito del aeropuerto español.

La medida entrará en vigor a las 9:00 a.m. (hora peninsular) del día 3 de febrero de 2021 y se extenderá durante 14 días, hasta las 9:00 a.m. (hora peninsular) del día 17 de febrero, pudiéndose prolongar en función de la evolución de la pandemia y de la coordinación de medidas a nivel comunitario.

Acción decidida del Gobierno

El acuerdo se encuadra en la acción decidida del Gobierno para proteger la salud y seguridad de los ciudadanos, contener la progresión de la enfermedad y reforzar los sistemas sanitarios y sociosanitarios, y en sintonía con las que han sido recomendadas en el ámbito de la coordinación europea.

Adicionalmente, están en línea con el objetivo establecido por el Comité de Emergencias de la Organización Mundial de la Salud y por el Centro Europeo para la Prevención y el Control de Enfermedades de interrumpir la propagación del virus, adoptando medidas firmes para detectar la enfermedad de manera precoz, aislar y tratar los casos, hacer seguimiento de los contactos y promover medidas de distanciamiento social acordes con el riesgo.

Además, se contemplan otras exenciones relativas a vuelos de aeronaves de Estado, servicios de búsqueda y salvamento, vuelos con escala en territorio español con fines no comerciales y que tengan por destino final otro país, vuelos exclusivos de carga, posicionales (ferry) y humanitarios, médicos o de emergencia”.

Fonte: lamoncloa.gob.es

 

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Vazquez Belisario
Vazquez Belisario
Vazquez Belisário é formado por advogados brasileiros com dupla licenciatura no Brasil e na Espanha, podendo atuar nos dois países. Somos especialistas em imigração, direito civil e do trabalho. Possuimos ampla experiência em homologação de sentenças entre Brasil e Espanha.

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