Autorização de residência para menores

Um dos maiores desejos dos brasileiros, após adquirir a sua autorização de residência na Espanha, é regularizar a situação dos seus familiares, como cônjuge e filhos.

Os filhos de brasileiros nascidos na Espanha possuem o direito a solicitar a nacionalidade espanhola diretamente, através do instituto da Simple Presunción, motivo pelo qual, neste artigo, nos limitaremos a discorrer sobre menores não nascidos na Espanha.

Para que os menores brasileiros não nascidos na Espanha possam ser regularizados, será necessário demonstrar que residem em território espanhol há pelo menos dois anos e que se encontram estudando, caso tenha estejam em idade escolar obrigatória.

A legislação espanhola exige também que os pais ou tutores dos menores se encontrem residindo legalmente na Espanha, disponham de meios econômicos e de uma "vivienda adequada" para a moradia dos menores, sendo este último requisito comprovado através de um Informe da Comunidade Autônoma.

Caso o menor não se encontre em território espanhol, será possível solicitar sua autorização de residência através de um processo denominado Reagrupação Familiar, o qual é um pouco mais complexo, sendo exigido, entre outros requisitos, que o Reagrupante esteja residindo legalmente na Espanha por um período de pelo menos um ano.

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