Requisitos de Entrada na Espanha

Os cidadãos brasileiros não necessitam de visto para entrar e permanecer na Espanha por um máximo de 90 dias em um prazo de 180 se o propósito da viagem for a realização de atividades não remuneradas (turismo, visita familiar, etc.).

Vale destacar, que a dispensa da solicitação de este tipo de visto não isenta o brasileiro de cumprir com uma série de requisitos impostos pelo regulamento europeu, cuja inobservância poderá gerar o impedimento de sua entrada em território espanhol, com a sua consequente devolução ao Brasil.

Desta forma, o brasileiro que deseje entrar na Espanha, ou em qualquer país pertencente ao Espaço Schengen, deverá demonstrar os seguintes requisitos:

- Passaporte ou documento de viagem em vigor, que deverá ter uma validade mínima de 90 dias posteriores à viagem a ser realizada, e que esse passaporte ou documento tenha sido emitido dentro do período de 10 anos imediatamente anteriores à data de entrada;

- Passagem aérea nominal, intransferível e com data marcada de retorno por um período máximo de 90 dias (passagem de avião de ida e volta);

- Não ter nenhuma proibição expressa de viagem ou estar em prazo de inabilitação de entrada por haver aderido ao sistema de Retorno Voluntário;

- Apresentar documentos que justifiquem o motivo da viagem (profissional, turístico, privado, estudos ou outros), tais roteiro turístico de viagem, comprovante de matrícula em curso de estudos ou formação profissional, entradas para eventos, feiras e congressos, ou outros;

- Demonstrativo de hospedagem durante a estadia na Espanha a través de reserva de hotel confirmada para o período de viagem na Espanha, ou carta-convite expedida pela Policia espanhola que ateste o compromisso de um cidadão espanhol ou residente legal na Espanha em recebê-lo em sua residência durante este período;

- Dispor de recursos econômicos suficientes para arcar com sua estadia na Espanha durante o período planejado para a viagem, seja com a demonstração de dinheiro em espécie, depósito bancário (extratos atualizados), cheques de viagem, comprovante de limite em cartões de créditos, ou qualquer outro meio válido, sempre atendendo os importes mínimos de 580,77 € (quinhentos e oitenta euros e setenta e sete cêntimos) por viagem e 64,53 € (sessenta e quatro euros e cinquenta e três cêntimos) por dia de estância em território espanhol;

- Não oferecer perigo a saúde pública, ordem público, segurança nacional ou relações internacionais entre Espanha e outros países subscritos em convênios;

Também é recomendável que o estrangeiro contrate um seguro médico com cobertura na União Europeia.

Deve-se levar em consideração também que a entrada no Espaço Schengen é autorizada por um máximo de TRÊS MESES DENTRO DE UM PERIODO DE SEIS MESES. Portanto, não é possível esgotar o período de três meses, sair do Espaço Schengen e reingressar imediatamente, nesse caso seria necessário o transcurso de seis meses para sua entrada novamente na Espanha.

A Polícia espanhola de fronteira atuará com liberdade e selecionar aleatoriamente as pessoas que deverão demonstrar que atende os requisitos anteriormente indicados para sua entrada em território espanhol e, atendido os requisitos, se limitará a carimbar o passaporte do visitante, ou, em caso contrário, impedirá a entrada do visitante que não atende os requisitos impostos para que retorne a seu país no primeiro voo habilitado.

Em caso de incumprimento dos requisitos exigidos, a autoridade fronteiriça poderá recusar a entrada mediante uma resolução motivada que deverá ser notificada ao brasileiro, indicando os recursos passíveis de serem interpostos e informando sobre o direito à assistência jurídica (advogado) e intérprete.

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