Em 2013 a Espanha estava atravessando uma grave crise econômica com importantes consequências sociais. Entre 2008 e 2012, por exemplo, foram destruídos aproximadamente dois milhões de empresas na Espanha, culminando numa taxa de desemprego de aproximadamente 25%, que afetava 50% da população ativa com idade até 35 anos.

Ao anterior se somava a grave crise imobiliária, com um stock de 563.908 imóveis novos, cujo maior porcentagem se localizava em Barcelona (8,25%), Alicante (8,05%), Madrid (7,74%) e Valencia (4,97%).

Diante deste panorama, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo, principalmente entre os jovens, atrair investidores estrangeiros e reduzir o grande stock de imóveis depois da rotura da bolha imobiliária, o governo espanhol aprovou a Lei 14/2013, de 27 de setembro, a famosa Lei de Empreendedores.

Além de fomentar a educação para o empreendimento, incluindo assinaturas obrigatórias nos planos de curso dos ensinos secundários e universitários, com a finalidade de aproximar os jovens ao “espirito empreendedor”, a legislação possibilitou a concessão de “Vistos Express” (Golden Visa) a empreendedores e investidores estrangeiros que realizem um dos seguintes investimentos: quinhentos mil euros em imóveis, um milhão em ações ou participações de sociedades de capital espanholas ou depósitos com este mesmo valor em conta bancária ou, finalmente, adquirir dois milhões de euros em títulos da dívida pública espanhola.

O Golden Visa se considera “express” pela desburocratização do seu procedimento e por sua tramitação preferente, uma vez que os consulados espanhóis possuem um prazo máximo de dez dias úteis para resolver e notificar o solicitante, enquanto a Unidade de Grandes Empresas possui vinte dias, sob pena de silencio administrativo positivo (o não cumprimento destes prazos acarretaria na concessão automática do visto).

Quanto aos demais requisitos, podem ser resumidos em carecer de antecedentes penais na Espanha e nos países nos quais o solicitante residiu nos últimos cinco anos, bem como não se encontrar em situação irregular em território espanhol. Vale deixar constância de que os titulares de uma autorização de residências como investidores, assim como os familiares que o acompanhem, poderão exercer qualquer atividade econômica na Espanha.

Apesar da boa intenção do legislador, a lei de empreendedores, publicada em setembro de 2013, o resultado até o final de 2014 não cumpriu com as expectativas do governo espanhol, que, com o objetivo de otimizar o processo, publicou a Lei 25/2015, de “Mecanismos de Segunda Oportunidade”.

Das principais modificações procedimentais introduzidas pela lei 25/2015, vale destacar especialmente a possibilidade de o investidor estrangeiro reagrupar seu companheiro(a) afetivo(a) e seus filhos maiores de 18 anos dependentes economicamente, bem como a faculdade de realizar todo o processo do visto diretamente em território espanhol, sem a necessidade de retorno ao país de origem.

Na prática, quer dizer que um investidor imobiliário (ou simplesmente um individuo com uma importante solvência financeira que busque uma melhor qualidade de vida) estará facultado a entrar na Espanha como turista, adquirir um imóvel ou imóveis cuja soma dos valores supere os quinhentos mil euros e solicitar a autorização de residência, sem necessidade de retornar ao seu país de origem.

As melhoras introduzidas pela lei 25/2015 resultaram em um incontestável êxito, principalmente se observarmos os números de vistos expedidos para investidores em imóveis (que abarcam 93,9% do total de Golden visas concedidos), tendo em vista que no ano de 2016 foram movidos um total de 1 bilhão e 700 milhões de euros, consistindo em um aumento de 62,8% com relação ao ano de 2015. Este incremento se deve principalmente aos investidores chineses, que praticamente duplicaram o número de imóveis adquiridos com valores superiores a 500.000 euros.

Com o aumento dos últimos meses a China superou a Rússia no ranking de maiores investidores em imóveis, sendo seguidos pela Ucrânia, Venezuela, Egito, Líbia e Estados Unidos. Um dado que chama a atenção é que a Venezuela é o único país cuja média de preço de imóveis adquiridos supera um milhão de euros.

Com respeito às províncias preferidas, é notória a preferencia por adquirir imóveis situadas no litoral, especialmente Barcelona, que lidera o ranking do volume de investimentos (41,2% do total), seguida por Málaga (17,7%), Madrid (única província entre as primeiras que não é litorânea, com 15,4%), Alicante (6,1%), Gerona (5,0%) e Valencia (3,4%).

As melhoras introduzidas pela Lei de Mecanismos de Segunda Oportunidade tornaram a seção de mobilidade internacional da Lei de Empreendedores muito mais eficaz, aproximando os seus objetivos iniciais, principalmente com respeito à redução do stock de imóveis, tendo em vista que, coincidentemente, as províncias com maior stock de vivendas disponíveis estão entre as seis mais buscadas pelos investidores do Golden Visa, ou seja, Barcelona, Alicante, Madrid e Valencia, respectivamente.

Com a flexibilização dos procedimentos dos Vistos de Ouro, o governo Espanhol está, finalmente, logrando atrair um importante volume de investimentos que poderão ser determinantes (e de fato já estão sendo) para a recuperação do mercado imobiliário espanhol.

Por outro lado, não há dúvidas de que a Lei de Empreendedores seria ainda mais eficaz e atrairia muitos mais empreendedores estrangeiros se houvesse uma desburocratização dos procedimentos de aberturas de empresas e obtenções de licenças na Espanha, que ocupa apenas a trigésima segunda posição na classificação “doing business” (estudo sobre a “facilidade” de fazer negócios) do Banco Mundial.

Artigo originalmente publicado na Revista Abrescco, edição de fevereiro de 2017.

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