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Residência fiscal e a tributação de brasileiros na Espanha
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Residência fiscal e a tributação de brasileiros na Espanha
Autorização de residência para busca de emprego na Espanha
Com o fim de transpor a Diretiva da União Europeia em matéria de requisitos de entrada e residência de extracomunitários com fins de investigação, estudos, estágio, voluntariado e programas de intercambio de alunos ou projetos educativos, o governo espanhol aprovou o Real Decreto-lei 11/2018, de 31 de agosto. Um dos objetivos deste Real Decreto-lei é […]
Homologação de Carteira de Habilitação Brasileira na Espanha
Uma das maiores preocupações de brasileiros que decidem residir ou simplesmente passar um tempo na Espanha é saber se estão habilitados para conduzir com sua Carteira de Habilitação Brasileira. De acordo com o convênio assinado entre Brasil e Espanha publicado no Boletim Oficial do Estado espanhol em 12 de março de 2009, os países decidiram […]
Novidades sobre o visto de estudantes e investigadores
Com o objetivo de seguir sendo um destino atrativo para estudantes e trabalhadores altamente qualificados, ou com “talento y capacidade”, foi publicada a Diretiva da União Europeia 2016/801, que buscava facilitar a entrada de estudantes, investigadores, voluntários e profissionais recém-formados no terceiro grau. Pois bem, finalmente a Espanha incorporou esta Diretiva na sua legislação interna, […]
Nacionalidad Española para nascidos en España
La nacionalidad española se adquiere por el criterio de iussanguinis, que en latín significa derecho de sangre, de forma que son españoles los descendientes de españoles y no los nacidos en territorio español, con excepción de la modalidad de SIMPLE PRESUNCIÓN, que explicaremos a seguir. La legislación española, para evitar que un ciudadano sea apátrida (fenómeno ocurrido […]
Ilegalidade da retenção do IRPF dos aposentados brasileiros na Espanha
Em 2013 os aposentados e pensionistas residentes no exterior foram surpreendidos com descontos de 25% em suas pensões em conceito de IRPF retido na Fonte. Na realidade, esta retenção está prevista nos artigos 682, inciso I, e 685 do Decreto 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto de Renda (RIR/1999), mas […]
Recurso Denegación Prestación
¿Qué se puede hacer cuando no estamos de acuerdo con resolución emitida por elServicio Público de Empleo (SEPE) por considerarla lesiva a nuestro derecho? Cuando se deniega una prestación por parte del Servicio Público de Empleo (SEPE, antiguo INEM) y el trabajador considera esta decisión injusta, o no está de acuerdo con una resolución sobre […]
Pareja de hecho
La pareja de hecho, también conocida como convivencia more uxorio, se trata de la unión estable de convivencia entre dos personas, manifestada de forma libre, pública y notoria, indiferente a su orientación sexual, que deciden voluntariamente someterse a una relación de afectividad análoga a la conyugal. No existe en España una uniformización legislativa cuanto al tratamiento de las Parejas […]
Brasil Adere à Convenção das Apostilas de Haia
Depois de muita especulação o Governo brasileiro, finalmente, depositou o instrumento de adesão do Brasil à Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, aderindo assim, à chamada Convenção da Apostila de Haia, que começará a produzir efeitos a partir de 14 de agosto de 2016. A adesão do Brasil ao […]