Com o fim de transpor a Diretiva da União Europeia em matéria de requisitos de entrada e residência de extracomunitários com fins de investigação, estudos, estágio, voluntariado e programas de intercambio de alunos ou projetos educativos, o governo espanhol aprovou o Real Decreto-lei 11/2018, de 31 de agosto.

Um dos objetivos deste Real Decreto-lei é facilitar a permanência de jovens altamente qualificados que concluam os seus estudos na Espanha, seja através de um contrato de estágio (remunerado ou não) ou, do que trataremos neste artigo, para a busca de um emprego condizente com a formação do estudante estrangeiro, ou para iniciar um negócio por conta própria.

De acordo com a nova normativa, uma vez finalizados os estudos em uma instituição de educação superior, os estrangeiros que tenham alcançado como mínimo o nível 6 de acordo com o Marco Europeu de Qualificações, correspondente a graduação, poderão permanecer na Espanha durante o período de doze meses com a finalidade de procurar um emprego adequado ao seu nível de estudos ou para empreender um projeto empresarial.

A autorização de residência para busca de emprego deverá ser solicitada dentro do prazo de 60 dias antes, ou de 90 dias depois de vencido o visto de estudante. Na solicitação o estrangeiro deverá comprovar a obtenção do título superior, de acordo com as qualificações exigidas (Nivel 6 Marco Europeu), a contratação de um seguro de saúde e a manutenção dos meios econômicos suficientes para a sua estadia em território espanhol.

A solicitação da autorização de residência prorrogará a validade da autorização de estância anterior até a resolução do procedimento. Neste sentido, vale deixar constância de que a administração espanhola terá um prazo máximo de 20 dias úteis para ditar uma resolução, sob pena do mesmo ser considerado aprovado por silencio administrativo.

Os familiares que se encontrem na Espanha acompanhando o estudante também poderão se beneficiar do visto para a busca de emprego.

Finalmente, caso o titular da autorização para a busca de emprego encontre um posto de trabalho acorde à sua formação profissional, deverá solicitar uma das autorizações de trabalho previstas na legislação espanhola.

Em caso de dúvidas, poderá entrar em contato conosco através do info@abogadosvb.com