Finalmente o governo espanhol publicou a tão esperada Lei de Startups que, entre outras coisas, prevê a possibilidade aos estrangeiros de solicitarem o visto de “Nômades Digitais”, denominado pela legislação espanhola como “Teletrabajo de carácter Internacional”.
Em realidade, devemos esclarecer que o conceito de nômade está relacionado com as pessoas que estão em constante viagem ou movimento, mas na verdade esta autorização de residência permitirá que o estrangeiro fixe seu domicílio definitivamente na Espanha, já que a autorização de residência inicial é válida por três anos, podendo ser renovada indefinidamente por mais dois anos.
É possível solicitar a nacionalidade espanhola após dois anos com o visto de Nômade Digital?
Devemos recordar que após cinco anos de residência legal será possível solicitar uma autorização de residência permanente na Espanha, enquanto os brasileiros (e outros cidadãos ibero-americanos) poderão solicitar a nacionalidade após apenas dois anos de residência legal, ou seja, será possível iniciar o processo da cidadania espanhola antes mesmo do fim da primeira autorização de residência como nômade digital.
Quais sao os principais requisitos para solicitar o visto de Nômade Digital?
O governo espanhol define o nômade digital como a pessoa autorizada a exercer uma atividade laboral ou profissional à distância para empresas localizadas fora do território espanhol, por meio do uso exclusivo de meios e sistemas informáticos, telemáticos e de telecomunicações.
O visto de nômades digitais poderá ser solicitada tanto por trabalhadores titulares de um Contrato de Trabalho ( regime CLT/funcionários, etc) como por trabalhadores autônomos ou empresários.
No caso de possuir vínculo empregatício, a autorização de residência para nômades digitais só poderá ser concedida para trabalhadores de empresas localizadas fora do território nacional. No caso dos autônomos e empresários, o titular da autorização como nômades digitais poderá prestar serviço para uma empresa localizada na Espanha, desde que a porcentagem de tal trabalho não exceda 20% de sua atividade profissional total.
Outro requisito é que o solicitante do visto para nômades digitais seja graduado ou pós-graduado em universidade de renome, tenha formação profissional em escolas de negócios de reconhecido prestígio ou que tenha ao menos três anos de experiência profissional.
Além da qualificação do trabalhador, será imprescindível comprovar o seguinte:
a) A existência de uma atividade real e contínua durante pelo menos um ano da empresa ou grupo de empresas com as quais o trabalhador tem um vínculo empregatício ou profissional.
b) Documentação comprovando que o emprego ou contrato de prestação de serviços (caso de autônomos) pode ser realizado remotamente.
c) No caso de trabalhadores com contrato de trabalho (CLT, funcionários, etc.) será necessário provar a existência de um vínculo empregatício de ao menos três meses antes do pedido do visto de nômade digital, assim como autorização da empregadora para que o trabalhador realize a atividade à distância.
d) No caso dos autônomos (ou empresários), será necessário provar que o trabalhador possui relação comercial com uma ou mais empresas não localizadas na Espanha durante os últimos três meses antes do pedido do visto, bem como documentação detalhando os termos e condições sob os quais a atividade profissional será exercida remotamente.
Onde solicitamos o visto de Nômade Digital?
O visto para nômades digitais poderá ser solicitado através do Consulado Espanhol no Brasil, enquanto a autorização de residência poderá ser solicitada diretamente em território espanhol, desde que o solicitante se encontre em situação regular, mesmo como turista.
O visto de nômade digital solicitado desde o Consulado terá uma validade máxima de um ano, se bem que o titular do visto poderá solicitar uma autorização de residência na Espanha, cuja validade será de 3 anos.
Quanto tempo tarda para obter o visto de nômade digital?
A boa notícia é que o governo espanhol incluiu este visto dentro da Lei de Empreendedores, onde figuram os vistos de investidores, altamente qualificados e outros que possuem um procedimento especial, por tanto, o visto de nômade digital, uma vez solicitado desde o território espanhol, deverá ser concedido dentro de um prazo máximo de vinte dias úteis, sob pena de ser aprovado por silêncio administrativo positivo.
O visto, solicitado desde o Consulado Espanhol no Brasil (ou em outros países) deverá ser aprovado no prazo máximo de dez dias úteis, também sob pena de aprovação por silêncio positivo.
Já a autorização de residência como Nômade Digital, que poderá ser solicitada diretamente em território espanhol, deverá ser aprovado dentro de um prazo máximo de 20 dias, sob pena de ser aprovado por silêncio administrativo positivo.
Reiteramos que a autorização de residência para nômades digitais tem um status de RESIDENCIA LEGAL, de forma que os nômades digitais brasileiros poderão solicitar a nacionalidade espanhola após dois anos na Espanha.
Para informações detalhadas sobre o visto para nômades digitais e a solicitação da cidadania espanhola após apenas dois anos, entre em contato conosco através do info@abogadosvb.com ou WhatsApp: +34 690 033 049