A obtenção da nacionalidade espanhola é um tópico de grande interesse para muitas pessoas.

A publicação da Lei de Memória Democrática (para filhos, netos e bisnetos – de forma indireta – de espanhóis), aumentou ainda mais o interesse das pessoas sobre este assunto. Pode conhecer mais sobre esta lei no nosso artigo: Nova lei de Nacionalidade espanhola: Cidadania para filhos e netos de espanhóis

Para esclarecer o processo de aquisição e pedido de nacionalidade espanhola em outros casos, elaboramos respostas às perguntas mais frequentes sobre esse assunto!

Formas de Obter a Nacionalidade Espanhola

Muitas pessoas pensam que a única maneira de obter a nacionalidade espanhola é através da residência, ou seja, depois de viverem na Espanha por um certo período.

No entanto, existem várias formas de adquirir a nacionalidade espanhola, conforme previsto no Código Civil Espanhol.

Algumas delas incluem:

• Nacionalidade por Opção: Pessoas que atendem a critérios específicos podem optar pela nacionalidade espanhola. Maiores de idade, filhos de espanhóis nascidos na Espanha, menores sob a patria potestad de um espanhol, entre outros.
• Nacionalidade por Carta da Natureza: Alguns indivíduos podem receber a nacionalidade espanhola por meio de um decreto especial, conhecido como “Carta da Natureza”. Procedimento um pouco mais complexo pois depende de uma concessão do Governo Espanhol. Normalmente está relacionado para casos específicos como judeus descendentes de sefarditas ou de outros cidadãos com especial vínculo com a Espanha.
• Nacionalidade Espanhola por Posse de Estado: A posse de estado refere-se a casos em que uma pessoa viveu como cidadão espanhol por um período significativo (mais de dez anos)..
• Nacionalidade Espanhola por Residência: Esta é uma das formas mais comuns de adquirir a nacionalidade espanhola, após residir legalmente na Espanha por um período determinado. Devemos lembrar que os brasileiros e outros cidadãos ibero-americanos precisam residir por apenas dois anos na Espanha para iniciar o processo da cidadania espanhola.

Além disso, algumas pessoas têm origem espanhola, o que lhes confere automaticamente a nacionalidade espanhola.

Isso inclui:

• Aqueles nascidos de pai ou mãe espanhóis.
• Crianças nascidas na Espanha de pais estrangeiros, se ambos não tiverem nacionalidade, ou se a legislação de nenhum deles atribuir nacionalidade à criança.
• Crianças nascidas na Espanha cuja identidade dos pais é desconhecida.
• Menores de 18 anos adotados por um espanhol.

Recomendamos que entrem em contato com o nosso escritório para que possamos analisar a viabilidade do pedido da cidadania no seu caso em concreto.

Solicitação de Nacionalidade Espanhola por Residência

Os brasileiros podem solicitar a nacionalidade espanhola após dois anos de residência legal na Espanha.

Uma vez feitas as provas do Instituto Cervantes exigidas (DELE e CCSE), será possível realizar o pedido da cidadania de forma eletrônica, com o nosso Certificado Digital, seja através da Plataforma do Ministério de Justiça ou através do Colégio de Advogados, que possui um convênio especial com o Ministério.

Validade de Documentos para Nacionalidade Espanhola

Todos os documentos necessários para a solicitação de nacionalidade espanhola devem estar válidos no momento da inscrição.

No caso de certificados de nascimento, o mais recomendado é que o prazo da emissão seja inferior a 1 ano. Para certidões de nascimento, o prazo é de 6 meses.

Para Certidões de Antecedentes Criminais que não tenham um prazo de validade indicado, presume-se que são válidos por seis meses a partir da emissão, mas devemos deixar constância de que a Certidão de Antecedentes Criminais Brasileira tem validade de 90 dias, já que é o que consta no documento

O único documento que pode ter uma validade superior a seis meses é a certidão de nascimento do interessado (como mencionamos anteriormente, o recomendado que não seja expedida há mais de um ano)..

Documentos emitidos por autoridades estrangeiras devem ser devidamente apostilados (apostila de Haia) e traduzidos e legalizados de acordo com acordos internacionais.

Prazo para resolução do processo de nacionalidade

De acordo com a legislação espanhola, o prazo para o governo resolver o expediente de nacionalidade por residência é de um ano desde a data da solicitação da cidadania.

Caso o governo não resolva dentro deste prazo, o pedido será considerado desestimado, no entanto, na prática, o incumprimento deste prazo pela administração simplesmente abre a possibilidade para iniciar um processo judicial (contencioso-administrativo), já que, mesmo após dito prazo, o governo segue obrigado a emitir uma resolução por escrito e fundamentada em direito.

Pelo anterior, é muito comum que o Ministério da Justiça conceda a cidadania espanhola por residência fora do prazo legal de um ano.

Juramento de Nacionalidade Espanhola

Bem, uma vez recebida a notificação da Concessão da Nacionalidade Espanhola por residência, antes de solicitar o tão desejado Passaporte Espanhol, será imprescindível realizar a Jura da Nacionalidade perante um Notário ou o Registro Civil correspondente.
Trata-se de um procedimento formal através do qual o novo cidadão espanhol jura ou promete respeito à Constituição, ao Rei e ao ordenamento jurídico.

É importante observar que a lei estabelece um prazo de 180 dias a partir da notificação de concessão de nacionalidade para prestar o juramento.

Normalmente é necessário realizar um agendamento prévio e, muitas vezes, o agendamento é feito para uma data posterior aos 180 dias. Neste caso, o Registro Civil terá em conta a data do PEDIDO DO AGENDAMENTO, não da data do Juramento ou Promessa..

Qual a diferença entre Jura e Promessa?

A efeitos práticos e legais, não há diferença entre as duas.

A diferença está no fato de que a Jura possui conotação religiosa e a promessa não.

Verificação do Estatuto da Nacionalidade pela Carta da Natureza

A aquisição da nacionalidade espanhola por meio da Carta da Natureza é concedida discretamente pelo Governo através de um Decreto Real, após a avaliação de circunstâncias excepcionais.

Caso entenda que se enquadra em uma circunstância excepcional, recomendamos que entre em contato com o nosso escritório para analisar a viabilidade do pedido da cidadania por esta via.

Dispensa de Exames de Nacionalidade Espanhola

Candidatos à nacionalidade espanhola por residência que tenham concluído o ensino secundário obrigatório na Espanha podem ser dispensados dos exames CCSE e DELE do Instituto Cervantes.

Além disso, aqueles que tenham concluído outros níveis de educação, como Pós-Graduação, Formação Profissional, Bacharelado, entre outros, também podem ser dispensados desses exames.

Os certificados de proficiência em espanhol, como os níveis A2, B1 e B2 do DELE, emitidos pela Administração Educacional correspondente (normalmente Escolas Oficiais de Idiomas), são válidos para essa dispensa.

No entanto, esses certificados devem ser registrados no registro de títulos da administração educacional competente.

No caso de candidatos que estudaram em centros educacionais de propriedade do Estado espanhol no exterior, o título emitido pelo Ministério da Educação da Espanha pode permitir a dispensa, mas cada solicitação específica será avaliada.

Em qualquer caso, estarão isentos de realizar as provas os solicitantes menores de idade. Os maiores de 70 anos deverão solicitar a dispensa das provas formalmente.

Exame Adaptado CCSE e DELE

O Instituto Cervantes oferece ações especiais para pessoas com deficiência que desejam fazer os exames CCSE e DELE, a fim de garantir igualdade de acesso.

Pessoas que não sabem ler ou escrever ou que têm dificuldades de aprendizado podem solicitar dispensa desses exames ao Ministério da Justiça, que avaliará cada pedido individualmente, podendo conceder uma dispensa parcial.

Se o pedido de dispensa parcial for concedido, você terá até 6 meses para realizar os exames e fornecer o certificado adequado ao seu processo.

Em resumo, obter a nacionalidade espanhola é um processo complexo, com várias etapas e requisitos a serem cumpridos.

É fundamental estar bem informado sobre o processo específico que se aplica ao seu caso e seguir todas as instruções e prazos fornecidos pelas autoridades espanholas.

Além disso, estar ciente das possíveis etapas de notificação, juramento e outros procedimentos é essencial para garantir que você conclua com sucesso seu processo de obtenção da nacionalidade espanhola.

Conheça a Vazquez Belisario Advogados

A Vazquez Belisario é um escritório de advogados brasileiros na Espanha. Podemos te auxiliar em todos os processos burocráticos, ajudar a entender melhor as leis de imigração entre Brasil e Espanha e solicitar o visto mais adequado ao seu caso.