Receber uma herança na Espanha envolve a necessidade de iniciar um procedimento hereditário nesse país, mesmo que o falecido tenha residido no Brasil ou possua exclusivamente a nacionalidade brasileira.

Existem duas formas principais de realizar o processo de herança na Espanha: de forma extrajudicial, caso haja acordo entre os herdeiros, ou de forma judicial, na ausência de acordo. Quando há consenso entre as partes, é possível iniciar a “Declaração de Herdeiros” perante um dos notários na Espanha, preferencialmente no último local de domicílio ou residência do falecido, onde a maior parte de seu patrimônio está localizada, ou no local de falecimento, se ocorreu em território espanhol.

Caso nenhum dos critérios anteriores seja aplicável, o Notário do domicílio do herdeiro que solicitar a Ata de Declaração de Herdeiros será competente para realizar o procedimento.

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Após a assinatura da Declaração de Herdeiros, é necessário aguardar 20 dias úteis para a realização da aceitação e adjudicação dos bens. Nos casos de Divisão Judicial da Herança, a legislação espanhola atribui competência aos tribunais do último local de residência do falecido. Se o falecido tiver residido no exterior, o requerente pode escolher entre ajuizar a ação perante o tribunal do último domicílio na Espanha ou onde a maior parte dos bens hereditários estiver localizada.

Sem dúvida, a tramitação através de um notário é a opção mais recomendada, pois é menos custosa e mais ágil, sendo, portanto, a via preferencial. No entanto, infelizmente, nem sempre é possível chegar a um acordo com os demais herdeiros, tornando a via judicial inevitável.

Em qualquer caso, é sempre possível chegar a um acordo em juízo. Nosso escritório jurídico está preparado para representar nossos clientes em todas as etapas do processo de herança, seja por meio judicial ou extrajudicial. Além disso, podemos realizar investigações patrimoniais para verificar a existência de testamentos, contas bancárias, seguros de vida e propriedades em nome do falecido, informações essenciais para a composição da massa hereditária.

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