Depois de muita especulação o Governo brasileiro, finalmente, depositou o instrumento de adesão do Brasil à Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, aderindo assim, à chamada Convenção da Apostila de Haia, que começará a produzir efeitos a partir de 14 de agosto de 2016.

A adesão do Brasil ao Tratado da Apostila reduzirá o tempo e o custo do processo de legalização de documentos brasileiros, uma vez que, a partir da entrada em vigor do mesmo, será necessário tão somente de um “carimbo especial” (apostila) para obter validade nos 111 países signatários da Convenção, incluindo Espanha.

Por tanto, se eliminará a burocracia da legalização por via diplomática vigente até a presente data, que exige a autenticação pelo Ministério de Relações Exteriores e Consulado Espanhol, para que os documentos brasileiros obtenham validade na Espanha.

Quanto ao mecanismo, segundo representantes do Itamaraty, o sistema cartorial brasileiro se responsabilizará pela emissão da Apostila de Haia, o que garantirá maior facilidade e acessibilidade ao serviço. De acordo com informações do Consulado Brasileiro de Madri, o CNJ disponibilizará uma lista com os cartórios autorizados a emitir a Apostila.

Sem dúvida, trata-se de uma excelente noticia para os brasileiros residentes no exterior, uma vez que a adesão ao Convenio das Apostilas facilitará, agilizará e reduzirá os custos do processo de validação de documentos brasileiros, tais como certidões, diplomas, procurações e etc.

Por outro lado, a Apostila de Haia não isentará o documento público brasileiro de ser traduzido por tradutor jurado no país onde o mesmo produzirá efeitos. Vale deixar constância, ainda, de que os processos administrativos de homologação de estudos, imigração e etc. continuarão sendo necessários.

Segundo informações divulgadas pelo Consulado Brasileiro em Madri, os documentos legalizados através da via consular terão validade no Brasil até 14 de fevereiro de 2017.

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Saiba em que consiste a Legalização de Documentos

Oferecemos alguns esquemas exemplificativos sobre o antes e o depois do Convênio de Haia: