Com o intuito de desobstruir os Registros Civis, a lei de Jurisdicción Voluntaria que entrou em vigor em julho de 2015, prevê a possibilidade de celebrar casamentos e realizar divórcios ante qualquer notário da Espanha, o que representará uma redução no tempo de espera para a celebração dos matrimônios em até cinco meses e permitirá a realização de um divórcio em menos de quinze dias.
Quanto ao divórcio, será mais simples, uma vez que nós prepararemos toda a documentação, cabendo aos divorciandos apenas comparecer e assinar a escritura pública de divórcio outorgada pelo notário.
Com respeito aos casamentos, o Registro Civil seguirá sendo competente para a abertura do processo matrimonial que, uma vez aprovado, enviará o expediente à notaría indicada pelos cônjuges e onde se celebrará o casamento.
No ato do casamento, o notário deverá ler os artigos 66, 67 e 68 na presença de duas testemunhas e dos cônjuges que, após manifestarem a vontade de casar, assinarão a Escritura Pública de Casamento.
Uma vez celebrado o matrimonio, o notário deverá emitir duas cópias da Escritura, entregando uma para os cônjuges, e enviando a segunda ao Registro Civil no qual o processo de casamento foi iniciado e onde o mesmo deverá ser registrado para a expedição da Certidão de Casamento e Livro de Família.
O casamento é um dos atos jurídicos mais praticados pelos brasileiros na Espanha, que muitas vezes dependem da celebração do mesmo para a obtenção de uma autorização de residência. Neste sentido, acreditamos que a agilização do processo matrimonial repercutirá na redução do tempo de espera para a obtenção de algumas autorizações de residência, tais como as de familiares de comunitários.
Nos sentimos orgulhosos porque contamos com um dos primeiros advogados da Espanha a realizar um divórcio ante notário, de acordo com a nova lei de jurisdição voluntária.
Em caso de dúvidas, entre em contato conosco através do info@abogadosvb.com
