Quais são os 3 requisitos essenciais para solicitar a Nacionalidade Espanhola?

Recebemos diariamente diversas perguntas e consultas sobre o processo de obtenção da Nacionalidade Espanhola e os requisitos necessários para adquiri-la.

Em diversos artigos, abordamos os requisitos e o processo de solicitação da Nacionalidade Espanhola, um marco significativo na situação administrativa de qualquer estrangeiro legalmente residente na Espanha.

Ao dar esse passo, espera-se deixar de ser um cidadão estrangeiro aos olhos do governo espanhol e se tornar um cidadão espanhol. Essa mudança não apenas afeta a situação do requerente, mas também tem um impacto significativo em toda a sua família, caso exista.

Ter um Documento Nacional de Identidade (DNI) abre várias oportunidades, não apenas na Espanha, mas também em toda a Europa e no resto do mundo. No entanto, quais são os requisitos reais para solicitar a nacionalidade? É necessário ter um emprego? Q quanto aos critérios?

Saiba 3 requisitos essenciais considerados para a concessão da Nacionalidade Espanhola

1. Integração na Espanha do Requerente da Nacionalidade

Um dos três requisitos que devem ser considerados ao solicitar a nacionalidade espanhola é a integração na sociedade espanhola. Isso evita a negação da solicitação por falta de integração.

No entanto, como podemos realmente comprovar essa integração? Nesse caso, devemos distinguir entre os pedidos feitos antes e depois de 15 de outubro de 2015.

• Pedidos anteriores a 15 de outubro de 2015:
  Todos os pedidos de Nacionalidade Espanhola feitos antes dessa data seguem o processo antigo, em que a integração era comprovada por meio de entrevistas ou questionários realizados nos Cartórios de Registro Civil. Os registros civis tinham diferentes critérios para emitir um parecer favorável à integração do requerente, resultando em situações de desigualdade entre os candidatos.
• Candidaturas após 15 de outubro de 2015:
  Após muitos anos, foi estabelecido um sistema homogêneo para avaliar a integração do requerente na Espanha. Nesse momento, o exame CCSE (Conhecimentos Constitucionais e Socioculturais da Espanha) foi introduzido. Esse exame, elaborado pelo Instituto Cervantes, avalia o conhecimento da Constituição espanhola, bem como a realidade social e cultural do país. A implementação desse exame proporcionou um sistema uniforme em toda a Espanha, garantindo uma avaliação justa da integração do requerente para a Nacionalidade Espanhola.

Além disso, para pessoas cujo espanhol não é a língua materna, é necessário passar no exame DELE (Diploma de Espanhol como Língua Estrangeira), que avalia o domínio da língua espanhola.

É importante destacar que a regulamentação atual do processo de aquisição da nacionalidade espanhola por residência contempla a possibilidade de solicitar uma dispensa dos exames de nacionalidade em casos de dificuldade de aprendizagem ou incapacidade de leitura e escrita.

Fonte: Freepik

2. Boa Conduta Cívica

O segundo requisito que deve ser atendido para iniciar o processo de solicitação da Nacionalidade Espanhola é demonstrar boa conduta cívica. Isso significa comprovar que não cometeu crimes nem em seu país de origem nem na Espanha, conforme tipificados pelo Código Penal espanhol.

A comprovação dessa boa conduta é feita por meio do Certificado de Registro Criminal do país de origem, que deve ser devidamente apostilado ou legalizado e, se necessário, traduzido por um tradutor juramentado autorizado pelo Ministério das Relações Exteriores, União Europeia e Cooperação.

Além disso, o Ministério da Justiça consulta os dados internos de antecedentes criminais na Espanha e verifica se há registros policiais no país.

É importante ressaltar que ter antecedentes policiais ou criminais pode ser motivo de negação da nacionalidade espanhola.

3. Residência Legal e Contínua na Espanha

O último requisito para obter a nacionalidade espanhola é ter uma residência legal e contínua na Espanha antes de fazer a solicitação. Esse requisito varia de acordo com cada caso:

• Tempo geral: É necessário completar 10 anos de residência legal e contínua antes da solicitação.
• Refugiados: Aqueles que obtiveram o status de refugiado precisam de 5 anos de residência legal e contínua.
• Origem ibero-americana, Andorra, Filipinas, Guiné Equatorial, Portugal ou Sefarditas: Aqueles que são provenientes desses países precisam de 2 anos de residência legal e contínua.
• Outras situações específicas: Existem outras circunstâncias em que um tempo menor de residência é necessário, como: pessoas nascidas na Espanha, pessoas que não exerceram o direito de opção em tempo hábil, pessoas sob tutela ou acolhimento de um cidadão ou instituição espanhola por dois anos consecutivos, cônjuges de espanhóis por um ano, viúvos de espanhóis, e filhos de espanhóis nascidos fora da Espanha.

É importante lembrar que a residência deve ser legal em todos os momentos. Portanto, o tempo gasto na Espanha com autorização de estudo ou períodos de estadia irregular não é considerado para o requisito de residência legal e contínua.

Além disso, a continuidade da residência também é importante, o que significa que é necessário levar em conta as saídas do território espanhol e o tempo gasto fora do país.

Durante o período de residência legal anterior que precisa ser comprovado, é necessário que essa residência tenha sido contínua, sem períodos de estadia irregular.

O Ministério da Justiça avaliará os seguintes aspectos:

1. O tempo de residência comprovado na Espanha antes da solicitação.
2. A residência deve ser legal.
3. A residência deve ser contínua, tanto em termos de saídas da Espanha quanto em relação ao status residencial (administrativamente falando).

É fundamental estar ciente desses requisitos e seguir as orientações adequadas ao solicitar a Nacionalidade Espanhola por meio do processo de residência.

Cumprir esses três requisitos essenciais contribui para aumentar as chances de obter a nacionalidade e desfrutar dos benefícios que ela proporciona não apenas na Espanha, mas também na Europa e no mundo.

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