Legalização de Documentos

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Legalização de Documentos

Comumente, o brasileiro residente em território espanhol se depara com situações em que lhe são exigidos documentos do Brasil, encontrando sérias dificuldades para que os mesmos obtenham validade na Espanha.

Para que um documento brasileiro adquira validade na Espanha, deve passar por um processo chamado legalização. Este procedimento é bastante complexo, principalmente porque o Convenio de Haia (ou convenio das apostilas), todavia, não entrou em vigor no Brasil e por isso deve ser legalizado através de entidades consulares.

A legalização consular nada mais é do que o reconhecimento da autenticidade de um documento por um Governo estrangeiro, outorgando-o plenos efeitos no país de destino. Por tanto, a legalização de um documento torna-se indispensável para conferir validade a um documento brasileiro destinado à Espanha, assim como validade ao documento espanhol para ser utilizado no Brasil.

O primeiro passo para legalizar um documento, normalmente, consiste no reconhecimento da firma da autoridade que o assina ante o cartório. Por exemplo, para o caso de um diploma universitário, a firma do reitor que o assina deve ser reconhecida ante um cartório.

A seguir, devemos legalizar o documento junto ao Ministério das Relações Exteriores e, finalmente, legalizá-lo na entidade consular espanhola localizada no Brasil (Consulado da Espanha), onde o documento receberá o último carimbo com o selo de segurança que remitirá plena validade ao documento na Espanha.

Após o procedimento anteriormente mencionado, o documento deverá ser traduzido ao espanhol por tradutor juramentado na Espanha. Atenção: a tradução juramentada deve ser feita sempre por tradutor no país de destino.

Todo o processo de legalização é burocrático e oferece dificuldades, principalmente devido ao fato de que as entidades autenticadoras ou legalizadoras, muitas vezes, se encontram em cidades diferentes.

Finalmente, vale deixar constância de que o Brasil, recentemente, aderiu à Convenção de Haia (convenção das apostilas). Esta, sem dúvida, é uma grande noticia para os brasileiros residentes na Espanha, pois se prevê que a partir de setembro deste ano, a legalização consistirá em incluir um único carimbo (a apostila) que validará o documento para os países aderidos à dita Convenção, incluindo Espanha.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco através do info@abogadosvb.com ou + 34 914 528 221

Link relacionado:

Brasil adere à Convenção das Apostilas de Haia

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Vazquez Belisario
Vazquez Belisario
Vazquez Belisário é formado por advogados brasileiros com dupla licenciatura no Brasil e na Espanha, podendo atuar nos dois países. Somos especialistas em imigração, direito civil e do trabalho. Possuimos ampla experiência em homologação de sentenças entre Brasil e Espanha.

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