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Ministério de Agricultura Autoriza a Entrada de Queijos e Carnes para Consumo Próprio no Brasil

A Instrução Normativa número 11 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada hoje, dia 11/05/2016, passou a autorizar o ingresso no Brasil de produtos de origem animal como produtos cárneos, lácteos, derivados de ovos, pescados e outros por particulares.

De acordo com dita instrução normativa, turistas e brasileiros residentes ou em viagens no exterior poderão entrar em território nacional com produtos comestíveis, tais como chorizo, jamón, queijo, requeijão, doce de leite e outros.

A normativa estabelece o limite de dez quilos para produtos cárneos e cinco quilos/litros para lácteos, pescados e derivados do ovo, quantidade considerada bastante elevada para o consumo próprio, mas que não poderá ser comercializada em território brasileiro.

Além de cumprir com a limitação estabelecida para entrar em território nacional, os produtos deverão estar acondicionados em sua embalagem original de fabricação, com rotulagem que possibilite a sua identificação, devidamente lacrados e sem evidência de vazamento ou violação.

A instrução normativa dividiu nos seguintes grupos:

I – produtos cárneos industrializados, destinado ao consumo humano, limitado a 10 (dez) quilogramas por pessoa;

II – produtos lácteos industrializados, destinados ao consumo humano, limitado a 5 (cinco) litros ou 5 (cinco) quilogramas por pessoa;

III – produtos derivados do ovo, limitado a 5 (cinco) quilogramas por pessoa;

IV – pescados, destinados ao consumo humano, limitado a 5 (cinco) quilogramas por pessoa;

V – produtos de confeitaria que contenham ovos, lácteos ou carne na sua composição, limitado a 5 (cinco) quilogramas por pessoa;

VI – produtos de origem animal industrializados, destinados ao consumo de animais;

VII – produtos de origem animal para ornamentação.

O Ministério da Agricultura indicou ainda que disponibilizará uma relação de produtos autorizados que poderá ser verificada na página  www.agricultura.gov.br

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Vazquez Belisario
Vazquez Belisario
Vazquez Belisário é formado por advogados brasileiros com dupla licenciatura no Brasil e na Espanha, podendo atuar nos dois países. Somos especialistas em imigração, direito civil e do trabalho. Possuimos ampla experiência em homologação de sentenças entre Brasil e Espanha.

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