O Arraigo Laboral é um conceito que tem raízes profundas na Espanha e tem evoluído ao longo do tempo para abranger diferentes situações e circunstâncias.

Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que é o Arraigo Laboral, os requisitos para obtê-lo e como ele difere do Arraigo Social.

Além disso, discutiremos a reforma recente do Regulamento de Imigração e como solicitar e renovar essa autorização de residência e trabalho na Espanha.

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Requisitos do Arraigo Laboral

Para compreender o Arraigo Laboral, é fundamental conhecer os requisitos que os candidatos devem cumprir para serem elegíveis a essa autorização de residência por circunstâncias excepcionais. Os principais requisitos incluem:

• Não ser cidadão da União Europeia ou de países do Espaço Econômico Europeu ou Suíça: O Arraigo Laboral destina-se a estrangeiros que não pertencem a essas categorias.
• Ausência de antecedentes criminais: Os candidatos não devem ter antecedentes criminais na Espanha ou em seus países anteriores de residência por crimes previstos na legislação espanhola.
• Permissão para entrar na Espanha: Os requerentes não podem estar proibidos de entrar na Espanha e não devem estar na lista de censuráveis dos países com os quais a Espanha tem acordos nesse sentido.
• Compromisso de não retorno: Não devem estar dentro do prazo de compromisso de não retornar à Espanha, que pode ter sido assumido ao retornar voluntariamente ao país de origem.
• Permanência ininterrupta de pelo menos dois anos: Os candidatos devem ter vivido ininterruptamente na Espanha por pelo menos dois anos. Isso significa que suas ausências não podem somar mais de 90 dias durante esse período.
• Prova de relações laborais de duração mínima: É necessário demonstrar a existência de relações laborais com uma duração não inferior a seis meses durante o período de dois anos mencionado acima. Essa relação de trabalho deve ter tido alguma importância.

Ou seja, os candidatos devem apresentar evidências de que:

1. Trabalharam como empregados com contratos que envolviam uma atividade laboral de 30 horas semanais ou 15 horas semanais em um período de 12 meses.
2. Ou que trabalharam por conta própria por seis meses continuamente.

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Arraigo Social e Arraigo Laboral: Qual a diferença?

É comum que as pessoas confundam o Arraigo Laboral com o Arraigo Social, pois ambos são tipos de autorização de residência por circunstâncias excepcionais.

No entanto, existem diferenças significativas entre eles.

Arraigo Social

Para obter o Arraigo Social, os candidatos devem provar que permaneceram na Espanha nos três anos anteriores à solicitação, de forma contínua.

Além disso, eles devem ter uma oferta de trabalho em tempo integral, comprovar recursos próprios ou justificar que iniciarão seu próprio negócio.

Esta opção pode ser desafiadora devido às condições do mercado de trabalho.

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Arraigo Laboral

No caso do Arraigo Laboral, é necessário provar que se esteve na Espanha por pelo menos dois anos consecutivos e imediatamente anteriores à solicitação.

Além disso, é necessário ter tido relações de trabalho de duração mínima de seis meses, mas não é obrigatório apresentar uma oferta de emprego ou recursos próprios.

Isso torna o Arraigo Laboral uma opção mais flexível para muitos estrangeiros.

Reforma do Regulamento de Imigração

A figura do Arraigo Laboral passou por mudanças significativas após a entrada em vigor da reforma do Regulamento de Imigração e de decisões do Supremo Tribunal.

Agora, é essencial provar que se trabalhou por pelo menos seis meses em um período de dois anos, e essas relações trabalhistas devem ter ocorrido durante uma estância ou residência legal na Espanha.

Isso significa que várias categorias de pessoas podem se beneficiar do novo Arraigo Laboral, incluindo aqueles que tiveram solicitações de asilo negadas, não conseguiram renovar suas autorizações de residência e trabalho, ou possuem um Cartão Comunitário, entre outros.

Onde solicitar o Arraigo Laboral?

Assim como outras autorizações de residência e trabalho na Espanha, o Arraigo Laboral é processado na Oficina de Imigraçao da província onde o requerente tem seu domicílio estabelecido.

No entanto, é fundamental atender a todos os requisitos mencionados anteriormente antes de iniciar o processo.

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Processo de Arraigo Laboral

Assim como a grande maioria dos processos de imigraçao na Espanha, Arraigo Laboral poderá ser solicitado através da Plataforma Eletrônica de Extranjeria.

O Colégio de Advogados possui um convênio com o governo espanhol e o nosso escritório poderá iniciar o procedimento em nome dos nossos clientes, acompanhando o processo até a obtenção da resolução que o autorizará a residir e trabalhar na Espanha.

Tarjeta de Arraigo Laboral

A Autorização de Residência por Circunstâncias Excepcionais, conhecida como Tarjeta de Arraigo Laboral, é válida por um ano, podendo ser renovada por mais quatro anos.

Os titulares deste cartão têm a flexibilidade de trabalhar como empregados ou por conta própria sem a necessidade de procedimentos adicionais.

Renovação do Arraigo Laboral

Assim como qualquer permissão na Espanha, é necessário renovar o Arraigo Laboral antes do seu vencimento para evitar permanecer irregular no país.

A renovação envolve o cumprimento de requisitos adicionais, principalmente relacionados ao trabalho, e pode levar à modificação da autorização para uma Autorização de Residência e Trabalho por cuenta ajena ou por cuenta propia (autônomos)..

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