Você sabe
o que é autorização de regresso? Ainda tem dúvidas quanto a permissão para entrar e sair da Espanha? Para facilitar seu entendimento, criamos este artigo.
Resumidamente, uma autorização de regresso permite ao estrangeiro que reside na Espanha e está em período de renovação ou prorrogação de sua estadia, sair do país e regressar no período de 90 dias. Para sanar todas as suas dúvidas, acompanhe o conteúdo e saiba mais!
Autorização de regresso: o que é?
A renovação de autorizações de residência, além de gerar uma natural preocupação devido à própria incerteza jurídica do procedimento, também pode se configurar como inconveniente nos casos em que o período de renovação coincide com uma data em que o estrangeiro necessita ou deseja sair da Espanha.
A solução para este inconveniente consiste em solicitar uma
Autorização de Regresso junto às Oficinas de
Extranjería ou às Delegacias de Polícia, cujo prazo de validade não poderá ser superior a 90 dias e
autorizará o estrangeiro a sair e a retornar com segurança à Espanha.
O documento visa garantir o retorno aos estrangeiros titulares de autorizações de residência ou estância que pretendem sair e retornar à Espanha no período de renovação ou que se encontrem com a tarjeta em vigor extraviada ou inutilizada.
A legislação espanhola também prevê a concessão de uma autorização de regresso à Espanha ao titular de
uma permissão de residência inicial cuja emissão da tarjeta esteja em curso,
desde que se comprove uma situação de necessidade ou de caráter excepcional.
Quem pode pedir autorização de regresso?
A seguir, listamos os requisitos necessários para a solicitação do documento. Confira!
- Titulares de uma autorização de residência ou permanência que já iniciou o processo de renovação ou prorrogação da autorização para permanência da Espanha legalmente;
- Titulares de um cartão de identidade estrangeiro válido e que solicitou segunda via do documento por roubo ou extravio;
- Àqueles que justifiquem os motivos de viagem por situações excepcionais e de necessidade que tenham recebido resolução favorável para autorização inicial de residência ou estadia na Espanha, ou que aguardam o cartão de identidade de estrangeiro.
É importante ressaltar que a autorização de regresso não pode ser concedida a estrangeiros que tenham restrições de sair da Espanha ou que estejam com algum tipo de limitação à sua liberdade de circulação acordada pela justiça, como medida cautelar.
O mesmo ocorre com os cidadãos que estão em processo de extradição ou que já receberam o resultado de uma sentença transitada em julgado.
Como solicitar o documento?
Para solicitar o documento é necessário apresentar o formulário de solicitação, apresentando a cópia total do passaporte e documento de viagem válido. Também será preciso a apresentação da cópia do pedido de renovação ou prorrogação da autorização de residência ou do cartão de identidade do estrangeiro (NIE).
Caso ainda não tenha recebido o documento de prorrogação de estadia em território espanhol, será necessário justificar a viagem por motivos excepcionais ou de necessidade.
A autorização de regresso pode ser solicitada com a autorização de residência ou estância em vigor, ou dentro do prazo de 90 (noventa) dias posteriores ao vencimento da mesma, ou a qualquer momento nos casos de extravio ou inutilização da tarjeta.
No momento da solicitação o estrangeiro deverá abonar uma taxa de 10,30.
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